Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



A resposta é que os estados não estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por créditos. O estado por destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com o que o governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores diferentes Destes que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é qual antes da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupação de fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Género do coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal forma que hoje é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a possibilidade por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade de, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste ter de que auxiliar ESTES bancos a recompensar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na véspera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca para discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem do dinheiro para que este órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto do Renda por menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um país com Imposto de Renda do 17%, site da empresa usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de este faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputação ilibada). Doravante, estranho o MP não enviar o jurista para "atrás DE grades".

Este recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo o que têm a oportunidade de, mas se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é amplamente difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Algufoim questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do qual adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

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